Iniquidades (*)

Nas últimas semanas, a discussão em redor dos salários voltou à berlinda. Depois da desajustada revisão salarial na Função Pública, em alta, apesar da terrível conjuntura económica, aguardava-se para este primeiro semestre de 2009 a reacção do sector privado. Embora os dados sejam ainda parcos, a evidência parece apontar para a estagnação, na melhor hipótese, ou até para a redução do nível geral dos salários, a par do aumento do desemprego. O fenómeno é mundial, embora a economia portuguesa seja das mais débeis de toda a Europa. De resto, alguns sinais deste fenómeno já vêm de 2008 – pelo menos, no sector privado. De acordo com dados publicados pelo Jornal de Negócios, no ano passado, entre as 20 empresas cotadas no PSI20, em 8 destas registou-se uma redução do salário dos trabalhadores (administração excluída). Em média, um decréscimo de 8%. E entre os salários dos administradores, o corte foi ainda mais severo: quase 30%. Apesar de tudo, não o suficiente para reduzir o fosso entre salários médios dos administradores e dos restantes colaboradores que, agora, se situa em 22 vezes mais. Este valor, infelizmente, ainda é superior à média europeia, que aponta para uma diferença de apenas 15 vezes mais. Assim, a bem da paz social, as próximas reduções salariais devem voltar a repercutir-se mais do que proporcionalmente entre os administradores e não entre as hierarquias inferiores. É que a falta de produtividade ou os elevados custos unitários do trabalho não resultam apenas da baixa qualificação dos nossos trabalhadores. Decorrem também destas iniquidades. (*) Artigo publicado no jornal Meia Hora a 8/05/2009

Banca portuguesa

Nas últimas semanas, nos principais mercados internacionais, as acções das empresas do sector da banca valorizaram de forma significativa. Em Portugal, passou-se o mesmo. Pelo meio, um dos maiores bancos nacionais, o BES, concluiu com enorme êxito uma operação de aumento de capital. No entanto, apesar dos últimos desenvolvimentos, o sector permanece sob pressão e desde o início do ano, em média, os títulos das principais empresas do sector continuam a apresentar perdas. Ora, a questão dos bancos é crucial para qualquer economia, pois é a estes que as pessoas e empresas recorrem quando necessitam de crédito. Assim, importa esclarecer os portugueses acerca do risco sistémico evidenciado pelas suas principais instituições de crédito. De acordo com a BCA Research, os activos da banca portuguesa representam sensivelmente 100% do nosso PIB. Nesta classificação, Portugal surge no 17º lugar mundial, numa corrida liderada pela Bélgica (cuja banca possui activos equivalentes a mais de 600% do seu PIB) e que nos primeiros 10 classificados coloca 10 países europeus! A título de curiosidade, refira-se que os Estados Unidos aparecem com uma leitura semelhante à portuguesa. Ou seja, a banca portuguesa, não estando a são e salvo, acaba por apresentar menor risco sistémico que outros bancos europeus. Contudo, depois do “subprime”, o maior risco que agora se coloca à banca reside nos empréstimos concedidos aos países da Europa de leste, em particular a possibilidade destes entrarem em incumprimento. E, infelizmente, este é um risco a que alguns bancos portugueses estão expostos. (*) Publicado no jornal “Meia Hora” a 27/04/2009.

Mudança (*)

O momento presente é de crise profunda, que em Portugal, apesar de tudo, não se sente de forma tão acentuada porque o país vive em deterioração de há vários anos para cá. A verdade, contudo, é que as nossas empresas não são especialmente competitivas em nenhum sector. Quanto ao nosso Estado, genericamente, prima pela ineficiência. Este é o país onde a Justiça prevê crimes de corrupção activa em actos lícitos! Este é o país onde existem 38 mil processos fiscais pendentes nos tribunais, avaliados em 13 mil milhões de euros – quase 10% do PIB! Este é o país onde o Estado consome perto de 50% de toda a riqueza gerada! No meio de tudo isto, a maioria dos cidadãos, verdade seja dita, também não se rala muito e vive o seu dia a dia sem rasgo nem perspectiva. Em suma, nesta trajectória, Portugal não tem futuro. Infelizmente, eu acredito que o actual sistema político partidário não serve a generalidade dos portugueses. Em Portugal, a democracia indirecta está afastada da população. E as consequências são evidentes: uma parte dos cidadãos deixou de participar nos actos eleitorais; a outra parte virou à esquerda porque inveja os privilégios daqueles que vivem na órbita do Estado. Assim, creio que só há uma alternativa: um novo regime, presidencialista e de democracia directa – uma administração pública simples e menos onerosa –, e uma nova direcção estratégica para o país marcada por uma revolução fiscal. Portugal precisa de mais regulação e de Justiça que funcione, mas não precisa de mais Estado na economia nem de mais impostos sobre os contribuintes. Portugal precisa de ter futuro. (*) Artigo publicado no jornal Meia Hora a 9 de Março de 2009.

20 por cento

Entre a população portuguesa, existe a ideia generalizada de que a introdução do euro agravou o nosso custo de vida. Sendo certo que alguma evidência empírica assim o confirma, a verdade é que as estatísticas oficiais referentes à evolução da inflação desde então não o demonstram de todo. Aquilo que os números demonstram, de forma inequívoca, é que a moeda única agravou a nossa falta de competitividade face ao estrangeiro. Em Portugal, os custos unitários de trabalho são hoje cerca de 20% superiores aos que eram em 2000. Pelo contrário, na Alemanha, o grande bastião da zona euro, os custos unitários de trabalho permaneceram inalterados de então para cá. Ou seja, tudo o resto igual, Portugal é hoje 20% menos competitivo face à Alemanha do que era há oito anos. Em geral, estas discrepâncias são resolvidas através de desvalorizações cambiais, daí que alguns economistas defendam que Portugal teria vantagem em abandonar o euro e adoptar outra moeda mais consentânea com a produtividade do país. Essa medida permitiria estimular as nossas exportações, onerar as importações e contribuir para a redução do problema central da economia portuguesa: o défice das transacções correntes, que excede já os 10% do PIB. Infelizmente, essa táctica não deverá resultar num mundo global como o actual. O exemplo maior é a China, cujas exportações baixaram 18% em Janeiro. Assim, mantendo o euro que, apesar de tudo, tem mais vantagens que inconvenientes, a única forma de repor a nossa competitividade é através da redução drástica dos impostos. Ou então, aceitar uma redução generalizada dos salários em 20%. (*) Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 13 de Fevereiro de 2009.

A mulher de César

O provérbio diz que à mulher de César não basta ser séria – também precisa de o parecer. Pois bem, na sequência do apoio governamental concedido nos últimos meses à banca, os principais executivos do sector ligaram-se ao Estado num estranho matrimónio em que todos tentam parecer sérios, mas muitos não o são. Refiro-me, em particular, ao pagamento de prémios variáveis em instituições insolventes, resgatadas com o aval dos contribuintes, mas em que nem assim os banqueiros deixam de fazer pagar prémios nem deixam de os receber. O exemplo mais paradigmático é o que aconteceu na defunta Merrill Lynch (ML) – outrora o terceiro maior banco de investimento do mundo, mas que, mergulhada em más apostas “subprime”, entrou em falência técnica, tendo sido adquirida pelo Bank of América (BoA) com o aval parcial do Estado. Soube-se na semana passada que em Dezembro, uns dias antes da aquisição se concretizar, foram pagos milhares de milhões de dólares em prémios variáveis aos quadros da ML, ao que consta sem a permissão do seu comprador, o BoA. A polémica está a dar que falar e, entretanto, o principal executivo da ML, John Thain, aquele que negociou a venda da empresa e que agora ficaria na administração do BoA, já foi demitido. Independentemente de quem tenha dado a ordem final, não é aceitável que os prémios sejam pagos. Na verdade, os accionistas de ambas as instituições deviam exigir a sua devolução. Porque o primeiro critério na atribuição generalizada de prémios tem sempre de ser o sucesso global da instituição e só depois a contribuição individual de cada um para esse sucesso. (Artigo publicado no jornal Meia Hora a 27/12/2009)

Pesadelo

A bolsa iniciou o ano de 2009 da pior forma: em baixa. Ontem, após a tomada de posse de Barack Obama, os principais índices de acções já acumulavam perdas na casa dos 10% desde o início de Janeiro. Em Nova Iorque, o índice S&P500 – aquele que é mais representativo do mercado de acções norte-americano – perdia 11%. No Japão, menos 9%. E na Alemanha uma queda de 12%. Em Portugal, curiosamente, a razia passou-nos ao lado, pelo menos até agora, e a desvalorização do PSI20 tem sido apenas residual. Contudo, as páginas dos principais diários permanecem repletas de notícias negativas, em particular no que diz respeito aos despedimentos que, um pouco por todo o mundo, Portugal incluído, estão a ser implementados pelas empresas. E na Islândia já há motins nas ruas. Ao mesmo tempo, a banca, o epicentro desta crise, permanece intoxicada com activos perdedores. A situação é de tal forma séria que certas correntes de opinião defendem a criação de um banco público cujo objectivo seja, exclusivamente, a absorção dos chamados activos tóxicos. Algumas estimativas apontam para que a dimensão desse conjunto de activos mal parados, inicialmente na esfera dos créditos hipotecários mas que entretanto se alastraram a outro tipo de créditos, e que ainda não foram amortizados seja superior a 1 trilião de dólares – cerca de 7,5% de todo o PIB norte-americano. Acrescentemos a este valor um outro tanto, que foi amortizado durante o ano passado, e temos que mais de 15% da economia norte-americana está mal parada. E em Portugal, será que mergulharemos deste modo? Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 23/01/2009

Vícios da banca

Nos últimos dias, foi notícia a proibição que o Banco de Portugal (BdP) decretou sobre a cobrança de comissões bancárias não previstas no preçário dos bancos junto dos seus clientes. Na minha opinião, trata-se de uma iniciativa extraordinária da entidade reguladora porque confirma uma realidade há muito debatida: que muitos bancos se fazem pagar às escondidas, provavelmente, em violação contratual das suas responsabilidades fiduciárias. Entretanto, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), na voz do seu presidente João Salgueiro, já reagiu. De acordo com citações publicadas na imprensa especializada, a APB afirma que não são de esperar alterações significativas e que tudo se deve à ignorância financeira da generalidade dos portugueses. Ou seja, afinal, os vilões são os clientes! A verdade, porém, é que os abusos sobre os clientes acumulam-se ano após ano e não se registam apenas no domínio daquelas pequenas comissões que ninguém nota, mas cuja cobrança, multiplicada por milhares de clientes, resulta em receitas significativas para os bancos. Há outros vícios na banca. Por exemplo, as taxas de juro que em alguns casos são enganosamente publicitadas e noutros são mal arredondadas. Sempre em prejuízo do cliente. Ou então, os depósitos a prazo que nem sempre o são. E, também, os fundos de investimento com risco, mas que na sequência de anos de conjuntura positiva nos mercados são apresentados como veículos sem risco. Enfim, a ética deve preceder o lucro. A transparência em lugar do embuste. E a simplicidade em alternativa à sofisticação. (*) Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 9/01/2009.

Baixa de impostos?

O tema da fiscalidade voltou à ordem do dia. Primeiro, nos Estados Unidos, onde o recém-eleito Barack Obama prometeu uma redução de impostos para 95% dos assalariados. Depois, no Reino Unido, onde se aprovou uma redução do IVA – de 17,5% para 15% –, ao mesmo tempo que se decidiu aumentar o escalão máximo do IRS para 45%. Por fim, na União Europeia, que deu autorização aos seus Estados membros para avançarem com reduções dos impostos no sentido de relançar a economia real. Nas últimas três décadas, registou-se uma redução drástica da carga fiscal, em particular no domínio dos impostos directos – IRS e IRC. Em 1980, no conjunto dos países da OCDE, o escalão máximo de IRS era em média de 68% (fonte: Fraser Institute). Nos Estados Unidos, era até superior à média – 73%. Desde então, devido à desregulamentação de vários sectores da economia e, também, por causa da concorrência fiscal conduzida pelos países envolvidos no comércio internacional, esse escalão máximo de IRS baixou para uma leitura média de 42% em 2007. E em relação ao IRC, no mesmo universo da OCDE, passou-se de uma taxa média de 38% para os 27% observados em 2007. Contudo, com as políticas orçamentais expansionistas que, de um modo geral, os governos ocidentais se preparam para implementar, associadas à incapacidade que os mesmos revelam na gestão da sua despesa pública primária, no balanço, não serão de esperar reduções significativas dos impostos. Pelo contrário, a prazo, os impostos deverão até aumentar. E, a avaliar pela história recente, margem não faltará. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 3/12/2008

Cimeira

Nos próximos dias 14 e 15 de Novembro, realizar-se-á em Washington uma cimeira económica e financeira entre representantes do G20. O objectivo será reunir as primeiras propostas de reforma do sector bancário, na sequência da crise registada nos últimos meses. De resto, há já algumas semanas que alguns reguladores, em particular na Europa, têm estado a modificar, de forma residual, certas regras. À cabeça, aquelas que dizem respeito aos rácios mínimos de solvabilidade que os bancos europeus terão de passar a cumprir. De acordo com a Bloomberg, entre os 30 maiores bancos na Europa, o rácio médio de solvabilidade é de 8% do capital. Ou seja, o conjunto de investimentos e empréstimos realizados por estes bancos é em média mais de 10 vezes superior ao montante que os mesmos captam em depósitos junto dos seus clientes. Entre os menos sólidos, encontram-se os bancos italianos. Entre os mais sólidos, alguns bancos russos e a generalidade dos bancos que, recentemente, foram intervencionados pelos respectivos governos, o caso da Dexia e da UBS. Na minha opinião, a banca permanece ainda pouco capitalizada em relação às suas elevadas responsabilidades financeiras. Contudo, o problema é que à medida que os bancos forem sendo apertados com maiores exigências de capital próprio, também a sua capacidade de concessão de crédito será restringida. Dado o excesso de endividamento que hoje caracteriza as economias ocidentais, isso até seria um passo na boa direcção. Mas, infelizmente, é uma ideia que nenhum consenso político reunirá. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 11 de Novembro de 2008

Crise?

Na sequência da minha última crónica, na qual argumentei que não existe qualquer percepção de crise em Portugal e que, apesar dos sinais de abrandamento económico mundial, os portugueses não começaram ainda a ajustar-se, recebi vários alertas de colegas do sector financeiro. A crise está iminente – todos me disseram.

Pois bem, passados alguns dias, o Instituto Nacional de Estatística publicou informação referente ao preço por metro quadrado que, em média, preside às avaliações bancárias e respectivos empréstimos hipotecários concedidos em Portugal. Nos últimos doze meses, o preço por metro quadrado baixou 5%. Adicionalmente, a Associação Portuguesa de Bancos publicou em Julho passado que a concessão de crédito, na qual se inserem os empréstimos à habitação, continua a crescer a 12% ao ano. Ou seja, será que existe alguma noção de crise? Alguma mudança de hábitos? Não. Os portugueses continuam a gastar ou a investir – conforme o ponto de vista.

Em oposição, analisemos o que está a acontecer nos Estados Unidos. Segundo dados da Mortgage Bankers Association, em Junho de 2008, a concessão de empréstimos para a aquisição de imóveis residenciais baixou 63% face ao ano anterior. No domínio dos escritórios, menos 65%. E no segmento dos parques industriais, a concessão de crédito diminuiu 98%. No total, desde Janeiro deste ano até ao final de Outubro, o volume de negócios no mercado imobiliário norte-americano sofreu uma redução de 72%. Palavras para quê?! Estes, sim, são indicadores de uma crise a sério. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 6 de Novembro 2008.

Dissonância Cognitiva

Há crise em Portugal? Se procurar nas televisões e nos jornais, certamente se sentirá tentado a responder que sim. Mas se procurar nos corredores de uma qualquer grande superfície comercial, em Lisboa ou no Porto, provavelmente dirá que não. Existe no nosso país uma reacção ambivalente perante a crise financeira: todos a reconhecem, mas poucos se ajustam. Nos Estados Unidos, o epicentro desta crise, o consumo já está em contracção – cerca de 2% face ao ano anterior. A concessão de crédito também baixou. Na sua última leitura, o crédito ao consumo registou uma redução de 8 mil milhões de dólares – a maior de sempre na América. Na Europa, o consumo, em geral, também está a baixar ao mesmo ritmo: perto de 2% ao ano. Por outro lado, tanto num sítio como no outro, a produção industrial está em queda, sinal de que a contracção do crédito já afecta o investimento. Estranhamente, em Portugal, o consumo continua a aumentar ao ritmo anual de 1,5%. Quanto à nossa produção industrial, essa acompanha a tendência mundial e está em contracção. Hoje em dia, o consumo e o investimento representam em conjunto 85% da criação de riqueza do país. Por isso, os dados referidos constituem motivo de preocupação. Em particular, junto dos países mais endividados, mais rígidos e mais iludidos, como Portugal. No espírito da multidão, contudo, não se passa nada de muito anormal. De resto, é também essa a tese do economista Milton Friedman em “The Permanent Income Hypothesis”. A ilusão tende a desaparecer, mas apenas através do desemprego estrutural. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 24/10/2008

Leitura adicional

A propósito do meu post anterior, gostava também de sugerir a leitura deste texto.

Sistema de incentivos

Há algumas semanas atrás, defendi nesta rubrica a incapacidade auto reguladora do actual sistema financeiro e a necessidade de maior intervenção estatal. Contudo, existe uma fronteira que urge salvaguardar no inevitável ímpeto reformista que agora se seguirá: a economia de mercado. Esta crise não põe em causa o capitalismo. Apenas coloca em dúvida o sistema de incentivos que existe em redor do capitalismo, em particular aqueles que decorrem do excesso de criação monetária. Ao longo de décadas, os bancos centrais emitiram moeda em excesso, os bancos comerciais exageraram na concessão de crédito e os bancos de investimento inventaram produtos exóticos. Os reguladores não acompanharam a inovação e as sociedades de “rating” ajoelharam-se perante quem sempre lhes pagou pelos seus serviços – os bancos. Portanto, agora há que actuar sobre a origem deste sistema de incentivos. Primeiro, os bancos centrais, que não podem continuar a imprimir papel conforme lhes apetece. O dinheiro, provavelmente, necessita de voltar a ter um qualquer suporte tangível. Segundo, os bancos comerciais, que têm de ser mais conservadores. Terceiro, as lacunas na lei, que permitiram o crescimento de mercados não cotados à margem da regulação pública culminado em risco sistémico, e que têm de ser eliminadas. Quarto, a regulação privada, representada nas sociedades de “rating”, que tem de ser paga por quem compra e não por quem vende. E ponto final. A reforma pára aqui. E o capitalismo retoma o seu caminho – sem acidentes de percurso. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 10/10/2008

Modelo falido

A crise financeira que afecta bancos, seguradoras e de, um modo geral, quase todos os investidores por esse mundo fora, está ao rubro. A imprensa relata que a estabilidade do sistema financeiro está no fio da navalha. E, de facto, a realidade não anda muito longe disso mesmo. O Tesouro e a Reserva Federal norte-americana, honra lhes seja feita, estão a fazer de tudo no sentido de evitar que a economia moderna regresse à era medieval. Há uns meses atrás, financiaram a compra do Bear Stearns – o quinto maior banco de investimento em Wall Street – pela JP Morgan. Há duas semanas, nacionalizaram os dois maiores bancos do mercado de hipotecas: a Fannie Mae e o Freddie Mac. E, agora, acabam de nacionalizar a sua maior seguradora: a AIG. Pelo caminho, abriram uma excepção e deixaram que a Lehman Brothers, o quarto maior banco de investimento na América, declarasse falência. Infelizmente, o Tesouro e a Reserva Federal são também os maiores responsáveis pelo descalabro actual. Primeiro, foram incapazes de adequar a regulação à inovação financeira dos últimos anos e permitiram que títulos transaccionados em mercados não cotados ameaçassem o equilíbrio global. Segundo, passaram anos a abrir a torneira do crédito – na forma de juros baixos e injecções monetárias – em vez de a fecharem, numa extraordinária conivência com os interesses instalados de Wall Street. Agora, em desespero, tentam remediar da melhor maneira possível. Na prática, esta crise financeira evidencia a incapacidade auto reguladora do liberalismo económico. E, em certo sentido, representa a falência deste modelo. Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 19/09/2008

Não interessa

O JN de hoje noticia que a RyanAir desistiu da ideia de criar uma base na cidade do Porto. Supostamente devido à inflexibilidade da ANA que não concedeu à transportadora o desconto de 4 euros por cada passageiro embarcado que esta tentava negociar. Diversas personalidades associadas à região Norte já manifestaram o seu repúdio pela intransigência da nossa querida monopolista ANA.

A RyanAir, como qualquer "low cost", vive destes subsídios ou descontos negociados com as entidades aeroportuárias. Os seus baixos preços, ao contrário da mensagem que tentam passar, não resultam necessariamente da dimensão reduzida das suas tripulações ou da rotação elevada que operam na sua frota de aviões. O seu "business plan" depende da abertura negocial dos poderes regionais das zonas onde estão implantadas. Independentemente da admiração que se possa ter, ou não, pela estratégia, a verdade é que as "low cost" são hoje os principais dinamizadores de certo turismo, em particular, dos famosos "city breaks" - fins de semana alargardos, passados noutras cidades de outros países.

Os números que a RyanAir colocou na mesa das negociações, como objectivo de atraccção turística para a cidade do Porto, eram impressionantes: cerca de 7 milhões de turistas nos próximos anos. Mais de vinte vezes a actual população da cidade e que arregala os olhos de qualquer portuense, ciente de que esse afluxo acrescentaria mais acção ao Porto. Infelizmente, a ANA, como entidade monopolista e sediada na capital de um Portugal cada vez mais assimétrico, não tem a mínima sensibilidade para estes números. Na realidade, está-se nas tintas para isso.

Globalização e Proteccionismo (*)

A origem da crise financeira que agora atravessamos tem lugar em certos paradigmas que têm caracterizado a cena mundial nos últimos anos, em particular, a abertura do comércio internacional a certos países emergentes, até aqui restringidos às suas próprias fronteiras, cujo impacto se tem feito sentir na subida do preço das mercadorias e nas crescentes assimetrias sociais no mundo ocidental. No caso português, tudo isto é ainda agravado por um outro elemento desfavorável: a política monetária do Banco Central Europeu. Ou seja, a altura é propícia à implementação de soluções de ruptura. No que diz respeito às mercadorias, existe algum exagero quando apenas se refere o papel da China ou da Índia. Porque não nos podemos esquecer das barreiras proteccionistas que ainda subsistem na Europa e nos Estados Unidos, e que no domínio agrícola também contribuem para a subida dos preços. Uma solução seria eliminar a Política Agrícola Comum e, em simultâneo, abrir as fronteiras à produção proveniente do continente africano. Mais globalização. Quanto ao impacto da moeda europeia em Portugal, não tenhamos dúvidas: a adesão à União Europeia contribuiu, e muito, para a nossa prosperidade. Contudo, a introdução do Euro aumentou o custo de vida dos portugueses de forma dramática. A eventual saída de Portugal do Euro, preconizada por alguns economistas, é ainda prematura. Mas, a partir de 2013, após a absorção dos 20 mil milhões de Euros previstos no QREN, se nada mudar na nossa competitividade internacional, provavelmente, não nos restará outra alternativa. Mais proteccionismo. (*) Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 18/07/2008

Liberdade

"Ricardo, (...) a fiscalidade directa (para nós, sobretudo IRC e IRS) continua da exclusiva competência dos estados-membros. Não está harmonizada a nível comunitário. O único limite é a igualdade de tratamento entre individuos e empresas da União. E mesmo no IVA (imposto indirecto harmonizado a nível europeu) a taxa principal é escolhida livremente pelos estados-membros. Logo o seu plano quase que não precisaria de passar por Bruxelas."

Comentário (editado) do blogger "Euroliberal" na caixa do post "blindfolded" publicado no Portugal Contemporâneo.

Apenas IVA (*)

O tema da fiscalidade está ao rubro. Primeiro, foi o anúncio de que o Governo reduzirá o IVA em 1 ponto percentual. Mais recentemente, o foco da discórdia tem sido o ISP – cuja redução é exigida por variados sectores da economia. Sem esquecer também a polémica cobrança de IVA em cima do ISP, no que constitui uma flagrante violação aos princípios mais básicos da justiça tributária. A situação actual em Portugal revela que a população está sobre endividada e sem capacidade de aforro. A classe média está, aliás, sob ameaça. Na minha perspectiva, o caminho a seguir, contrariamente ao que as principais forças políticas da sociedade defendem, é uma revolução fiscal. Manter apenas o IVA e acabar com todos os outros impostos – directos e indirectos. Existem no nosso país três escalões de IVA – 5, 12 e 21% - que representam 43% da receita fiscal efectiva portuguesa. Segundo dados do INE, o cabaz de bens e serviços típico das famílias portuguesas é tributado a uma taxa média de 16%. Assim, para manter a receita fiscal constante, necessitaríamos de subir os escalões para os seguintes patamares: 13, 31 e 54%, respectivamente. Mas para não prejudicar as famílias de menores recursos, que tendem a gastar uma proporção maior do seu rendimento em bens de consumo, poderíamos manter o escalão mais baixo inalterado em 5%. E o segundo escalão poderia, também, não aumentar de forma tão drástica. No curto prazo, agravar-se-ia o défice. Contudo, passados alguns meses, essa redução de receita seria mais do que compensada através de novos investimentos e com o reforço da actividade económica.

(*) publicado no jornal "Meia Hora" em 19/06/2008

Democracia

Na semana passada teve lugar a tomada de posse do novo Presidente da Rússia: Dmitri Medvedev – o protegido do anterior chefe de Estado Vladimir Putin. Não são esperadas grandes alterações nas políticas do novo inquilino no Kremlin. No mesmo período, também teve lugar um outro evento extraordinário: a visita do Presidente chinês Hu Jintao ao Japão – a primeira visita do chefe de Estado chinês a Tóquio nos últimos dez anos. A Rússia e a China são dois países aos quais não se pode escapar nem ficar indiferente, porque apesar de constituírem ditaduras, representam hoje economias poderosas. De acordo com o “The Economist”, a Rússia e a China apresentam, nos últimos dez anos, uma taxa média anual de crescimento real do PIB de 4 e 9%, respectivamente. Muito superior àquela registada na Europa. No que diz respeito ao “Economic Freedom Index”, um indicador que mede o impacto da intervenção estatal sobre a iniciativa económica e empresarial dos cidadãos, partilham índices semelhantes, próximos da leitura que indica uma economia fortemente reprimida pelo Estado. Este texto não pretende estabelecer qualquer relação entre autoritarismo político e crescimento económico. Não há base que a sustente. Apesar de uma ou outra excepção, como a cidade Estado de Singapura, a verdade, é que a existir relação, a única possível seria entre o autoritarismo e a precariedade económica. Contudo, numa altura em que se discute a emergência da Ásia e de algumas nações africanas, a democracia indirecta, como regime eficaz na concorrência internacional entre países, está sob ameaça.

Impostos

A propósito do post sobre o IRC mais abaixo, esta é a minha opinião.