O tema da fiscalidade está ao rubro. Primeiro, foi o anúncio de que o Governo reduzirá o IVA em 1 ponto percentual. Mais recentemente, o foco da discórdia tem sido o ISP – cuja redução é exigida por variados sectores da economia. Sem esquecer também a polémica cobrança de IVA em cima do ISP, no que constitui uma flagrante violação aos princípios mais básicos da justiça tributária.
A situação actual em Portugal revela que a população está sobre endividada e sem capacidade de aforro. A classe média está, aliás, sob ameaça. Na minha perspectiva, o caminho a seguir, contrariamente ao que as principais forças políticas da sociedade defendem, é uma revolução fiscal. Manter apenas o IVA e acabar com todos os outros impostos – directos e indirectos. Existem no nosso país três escalões de IVA – 5, 12 e 21% - que representam 43% da receita fiscal efectiva portuguesa. Segundo dados do INE, o cabaz de bens e serviços típico das famílias portuguesas é tributado a uma taxa média de 16%.
Assim, para manter a receita fiscal constante, necessitaríamos de subir os escalões para os seguintes patamares: 13, 31 e 54%, respectivamente. Mas para não prejudicar as famílias de menores recursos, que tendem a gastar uma proporção maior do seu rendimento em bens de consumo, poderíamos manter o escalão mais baixo inalterado em 5%. E o segundo escalão poderia, também, não aumentar de forma tão drástica. No curto prazo, agravar-se-ia o défice. Contudo, passados alguns meses, essa redução de receita seria mais do que compensada através de novos investimentos e com o reforço da actividade económica.
(*) publicado no jornal "Meia Hora" em 19/06/2008
10 comentários:
A propósito da eventual (im)possibilidade da minha proposta:
Será assim tão difícil negociar em Bruxelas um regime de excepção para Portugal?
Não. Somos pequenos. Somos periféricos. E estamos à rasca!
Vantagens da minha proposta:
1) Simplifica o sistema fiscal e a respectiva cobrança de impostos.
2) Onera o consumo (ataca o problema de sobre endividamento) e incentiva a poupança/investimento.
3) Atrai IDE (de que estamos tão necessitados).
Ricardo Arroja
Um IVA de 54% promoveria uma gigantesca fuga fiscal.
Imagine que você tem que fazer obras em casa e que paga 54% de IVA. Ou você evitava fazer as obras, ou as fazia na candonga.
Luís Lavoura
Caro Lavoura,
Primeiro, não passa pela minha cabeça taxar a construção civil - de pequena ou grande escala em 54%. Essa seria a taxa associada, por exemplo, ao Jaguar ou ao Porsche.
Segundo, uma das principais vantagens associadas ao sistema "Apenas IVA" é, precisamente, facilitar a vida aos cobradores de Impostos. Porque a evasão fiscal dá-se com maior incidência nos impostos directos - através das deduções à colecta e esquemas afins - e não nos impostos indirectos como é o caso do IVA.
Terceiro, o exemplo que vc escolheu é porventura o pior que podia ter escolhido. Porque as pequenas obras realizadas na privacidade das nossas casas só pagam IVA se ambas as partes o desejarem! Ou seja, é dos poucos casos em que a economia paralela ganha sempre.
ra
A questão que coloca é interessante porque faz depender tudo de algo que se chama 'aumento de deficit'.
Parece-me algo de muito bom : tarnsferir para outros, os nossos filhos, o pagamento do nosso bem estar de hoje, o que nos dava uma folga que nenhum de nós na gestão da nossa casa faz. é que aumentar o defict é fazer com que outros pagem aquilo que é a nossa ineficiência ou ambição actuais.
Eu por mim não o quero fazer.
Ricardo,
Existe uma tendência cognitiva para as pessoas resistirem a ideias novas que não sejam suas.
Esta proposta é interessante embora mereça um estudo mais detalhado de impactos colaterais e gestão de excepções.
Tem potencial...
Viva Pedro.
Não te preocupes. Vou regressar ao tema.
ra
A construção civil atualmente é taxada à taxa máxima do IVA. Tal como muitas outras coisas que são necessárias à vida normal: roupas, eletrodomésticos, móveis, automóveis, etc. A taxa máxima de IVA não se aplica apenas a produtos de luxo - aplica-se a muitíssimos bens de consumo corrente.
É claro que o Ricardo Arroja pode não querer submeter todos esses produtos de uso corrente a um IVA de 54%. Mas saiba o Ricardo que, pelas normas europeias do IVA, apenas classes relativamente restritas de produtos podem ser submetidas a IVA mais reduzido.
Por outro lado, se o Ricardo pretende isentar todos os produtos de uso corente, tal como aqueles que eu referi acima, da taxa máxima do IVA (54%), então surge-lhe mais uma vez problema do deficit fiscal.
Finalmente, saiba o Rcardo que há muitíssimas obas de construção civil em que se paga necessariamente IVA. Por exemplo, uma recuperação de uma fachada de um prédio de um condomínio. As obras em que se consegue não pagar IVA são só mesmo as de pequena dimensão e feitas no recato da habitação. E mesmo nessas... se quiser que seja a companhia de seguros a pagar...
Luís Lavoura
É claro que o sistema proposto pelo Ricardo diminui a evasão fiscal que se verifica nas deduções à coleta. Mas a forma mais simples de eliminar essa evasão fiscal é precisamente acabar com as deduções à coleta - uma proposta que já foi feita por muito boa gente. Se não se pudesse deduzir dos impostos o dinheiro gasto com educação, saúde, etc etc etc, então muita da evasão fiscal seria eliminada. Os sistemas "flat tax" baseiam-se precisamente na inexistência de deduções à coleta - todos os rendimentos são tributados.
Luís Lavoura
a proposta tem lógica se falarmos numa flat rate tax com um máximo de 10%... no longo prazo aposto que o ganho será muito superior a esse disparate dos 54% e numa maior democratização do consumo. Parece-me muito mais lógico que o estado cobre por serviços que presta e não pretende abdicar, como é o caso da educação, ou da saúde, tornando-as assim auto-sustentáveis e emagrecendo a máquina fiscal... a velha teoria de desagavar por um lado e encarecer por outro tapa alguns buracos mas deixa outras crateras em aberto...
"54%".
A Suécia e a Noruega não devem ser aqui invocadas - A Segurança Social deles não está falida, têm reformas justas, a uma idade adequada, e os cidadãos não se sentem defraudados.
Raio da mania das grandezas...
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