O Paradoxo da Despesa Pública

Nos últimos 33 anos a despesa pública, em percentagem do PIB, tem crescido de forma quase linear. Hoje já ultrapassamos a barreira dos 50%, o que representa um crescimento de mais de 72% em relação a 1977.

Se olharmos para o resto da Europa, encontramos nos países desenvolvidos taxas de despesa semelhantes ou até superiores e nos países menos desenvolvidos, mas com taxas de crescimento bem mais interessantes, taxas de despesa muito inferiores.

Somos portanto um paradoxo, despesa ao nível dos mais ricos, mas na realidade somos dos mais pobres.

As finanças públicas, tal como a maioria dos portugueses, vida muito para lá da sua capacidade financeira.

É óbvio que a despesa pública tem implicações no crescimento do PIB, pelo que sem esta despesa pública não teríamos tido as mesmas taxas de crescimento.

Acontece porém que esta despesa significa endividamento, pelo que entre as duas prefiro o modelo dos poupadinhos, que graças ao sector privado vão crescendo bem mais depressa que Portugal.

Dizem-me que cada vez que o número de países da CE aumenta, o nosso desafio se renova: chegar ao último lugar do pelotão. Com esta situação e não se vislumbrando uma inversão do caminho, penso que, lamentavelmente, não será difícil cumprir a profecia.

Jorge Serra

A Vida por um Fio...

Lamentavelmente, todos os anos, por esta altura, somos confrontados com notícias de acidentes fatais, provocados por incêndios, com origem em instalações eléctricas degradadas e adulteradas ao longo dos anos.

A maioria de nós, em face destas recorrentes situações, questionará a oportunidade de se legislar nesta matéria criando metodologias de avaliação às infra-estruturas eléctricas com bastantes anos.

Surpreendam-se porém os mais desatentos, mas essa legislação já existe no nosso país há mais de 30 anos. Efectivamente, já o decreto-lei nº 740/74 de 26 de Dezembro previa que todas as instalações eléctricas, denominadas domésticas, fossem inspeccionadas de 10 em 10 anos.

A pergunta óbvia é: porque é que tal não acontece? Se existe alguma preocupação com as instalações novas (inspeccionadas por amostragem), porque é que não se actua ao nível das mais antigas, que de acordo com as estatísticas são aquelas que maior risco apresentam para os utilizadores?

Existem em Portugal diversas entidades competentes para realizar estas fiscalizações, pelo que não será por falta de meios que não se cumpre o referido decreto.Noutras especialidades, como por exemplo o gás, onde a legislação é semelhante, e na falta de uma fiscalização apertada pelos organismos competentes, são os próprios fornecedores que fomentam a realização de inspecções aquando das alterações de contrato. Porque não algo idêntico na área eléctrica?

Quanto aos acidentes domésticos eléctricos provocados por equipamentos de aquecimento falarei noutra oportunidade, pois nesta matéria também há muito por dizer.

Jorge Fernandes Serra

Artigo publicado no Jornal Meia Hora em 2009.02.04

As redes FTTH!

O mercado das telecomunicações é, neste momento, responsável por elevadíssimos projectos de investimento por parte das principais operadoras.

Como é sabido a corrida às infra-estruturas ópticas começou em meados deste ano, sendo que, aqueles que ainda não arrancaram certamente o farão a breve trecho. Assim, Portugal terá rapidamente uma infra-estrutura em duplicado, ou até triplicado, de fibra óptica, que ligará através deste suporte físico o operador e a habitação do cliente.

É evidente que esta nova tecnologia abre novas portas e essencialmente uma enorme oportunidade de negócio para as empresas de conteúdos. Uma ligação de 100Mb de download e 40Mb de upload permitirá desenvolver um cem número de novas actividades até hoje impensáveis.

Aliás serão este tipo de conteúdos que levarão ao sucesso na comercialização destes novos serviços, caso contrário apenas os fanáticos pelo hi-tech suportariam a diferença de custo para terem exactamente os mesmos serviços. Na realidade não seria tudo igual, poderiam sempre comentar com o colega do emprego que agora têm 100 Mega.

Mas o cerne da questão está na duplicação das infra-estruras. Fará sentido que Portugal, sendo um País tão pequeno e pobre (embora não pareça quando vamos aos grandes shoppings) poderá dar-se ao luxo de enterrar milhões de euros, gastos na sua maioria na importação de materiais e equipamentos?

O problema como se sabe já vem de trás, desde o tempo em que o deficit português justificou a venda da totalidade da infra-estrutura de telecomunicações ao operador incumbente. Desde então que o acesso à rede por parte dos outros operadores se tornou uma dor de cabeça, mesmo depois da imposição da famosa ORAC.

Não faria mais sentido que uma entidade governamental, ou equiparada, possuísse e regulasse toda a infra-estrutura existente? Ou em alternativa os municípios assumissem a construção e a gestão das redes, privando os cidadãos dos inconvenientes de uma constante abertura de valas?

Pelos vistos nada disto é possível e, portanto, Portugal está a beira de se tornar um país onde os seus habitantes terão à sua porta, não uma, mas várias fibras ópticas ao seu dispor.

Resta-nos esperar que a concorrência beneficie o consumidor, quer ao nível dos preços quer ao nível dos serviços, e que a nossa balança comercial não se constipe ainda mais com tantas importações de tecnologia.

Para que serve a certificação energética de edifícios?

Tem sido muito badalada nos órgãos de comunicação social, e alvo de diversas campanhas nos media, a entrada em vigor do sistema de certificação energética de edifícios, mas na realidade aquilo que se constata é que poucos, ou apenas alguns, sabem o que isso significa e o que na prática vai mudar na vida dos portugueses.

O sistema de certificação energética de edifícios tem por objectivo diminuir o consumo de energia e consequentemente ir de encontro ao objectivo máximo de redução das emissões de CO2. Este sistema, válido para os edifícios de habitação e de serviços, impõe o requisito obrigatório de que todas as novas construções sejam energeticamente eficientes, comprovado por uma classificação de B- a A+, exactamente com a mesma simbologia que, já há alguns anos, vemos nos frigoríficos.

Acontece porém que também as habitações usadas serão alvo desta nova normativa, com implicações directas na vida dos portugueses, ao nível do tempo e do dinheiro despendido.

De facto, já a partir de Janeiro de 2009 todos os portugueses que queiram vender a sua habitação, ou até mesmo alugá-la terão de apresentar, no acto da escritura, um certificado energético da fracção em causa.

Mas afinal qual é a vantagem deste sistema? Se por um lado se compreende a sua obrigatoriedade para os edifícios novos, permitindo assim uma redução da energia total consumida, no caso das habitações usadas esta vantagem não se põe. Efectivamente, as habitações usadas não são obrigadas a obter um determinado nível energético, servindo o processo de certificação apenas para as classificar. Trata-se portanto de um puro sistema de diferenciação. Falta saber é que valor terá esta classificação para o consumidor, será ele sensível à classificação energética? Deixará ele de comprar por causa de uma letra C ou D? Sobre esta matéria não há grandes certezas, embora seja previsível que esta sensibilidade aumente ao longo do tempo. Certo, é que a partir de Janeiro todos os portugueses terão que suportar mais esta despesa, que não será pequena, se quiserem vender o seu imóvel.