Perguntas e Respostas - 18 de Fev de 2009

• Justifica-se, na actual conjuntura, a criação na Europa de bad banks?

Já se percebeu que a recuperação económica não será possível sem a estabilização do sector financeiro. Começa também a ficar claro que a situação não se está a resolver por si só. Deste modo parecem ser necessárias medidas mais drásticas para lidar com a crise.

A utilização de medidas do tipo "Modelo Sueco" que incluem um "bad bank" começa a justificar-se.

• Se sim, eles devem ser privados, públicos ou mistos?

Não acredito na viabilidade de uma solução mista dado que não seria possível o alinhamento de interesses entre os accionistas - Estado e privados. Por outro lado o sector privado não parece estar capitalizado para constituir os seus próprios "bad banks".

Deste modo a solução mais plausível é de ter "bad banks" públicos.

Se se optar pela solução de "bad bank" públicos, é fundamental que alguns princípios sejam respeitados:

1. A estratégia de "bad bank" deve ser alvo de um consenso internacional, nomeadamente ao nível da zona euro ou mesmo da união europeia, senão ainda mais vasto. Penso que os países não têm a ganhar em seguir estratégias diferentes.
2. Nacionalização dos bancos que dele beneficiem, incluindo perda completa por parte dos accionistas. Os depósitos e obrigações simples deverão ser salvaguardados. É importantíssimo que não se premeie ou salve quem "provocou" esta situação ou tomou o risco - em última análise os accionistas das instituições que utilizariam o "bad bank". Importante não criar situações de "Moral Hazard".
3. Devolução ao sector privado, o mais depressa possível, dos segmentos de banca tradicional/comercial.

• A criação de bad banks pode criar problemas de concorrência?

Sim. Quando o Estado intervém na economia há sempre perturbações à concorrência. Talvez por isso a comissária europeia da concorrência diz não gostar da ideia.

Neste caso os bancos nacionalizados estariam em melhor posição financeira do que os bancos privados que escolhessem tratar dos seus problemas sem recurso a um "bad bank". Porém podemos estar numa situação de "força maior".

Seria ainda mais danoso para a concorrência se existisse um "bad bank" público, mas em que os bancos que a ele recorressem não fossem nacionalizados. Nesse caso a concorrência seria completamente desleal.

• Que alternativas viáveis existem à criação de bad banks?

Tendo em conta que o sistema financeiro não está, por si só, a dar conta do problema e que ainda nem sequer começaram os problemas graves nas seguradoras – uma questão preocupante – parece haver poucas alternativas à criação de "bad banks" e/ou nacionalização do sistema bancário.


É importante reter estas ideias chave:

1. A recuperação económica não ocorrerá sem a resolução dos problemas no sector financeiro.
2. A resolução desses problemas exige medidas concertadas internacionalmente (nisto a comissária europeia está de acordo).
   
3. O sistema financeiro não está a resolver sozinho a situação. Pelo contrário, parece estar criado um processo de entropia.

Filipe Garcia
Economista da IMF, Informação de Mercados Financeiros
(Questões formuladas pela Isabel Resende da LUSA)