O manual de 1944 e os hipermercados

Um dos mais fantásticos exemplos do excesso de intervenção do Estado na economia e da sua vontade de tudo controlar é o recente adiamento de uma decisão relativamente aos horários de funcionamento das grandes superfícies. No seguimento da famigerada portaria de 1996 que determinou o encerramento dos estabelecimentos com mais de 2.000 m2 aos domingos e feriados, verificou-se (como seria de esperar) um enorme crescimento no número de estabelecimentos com 1990m2. Ou seja, o panorama hoje em dia é que qualquer consumidor pode ir fazer as suas compras ao Modelo ou Pingo Doce, mas não o pode fazer no Continente ou Feira Nova. E porquê? Qual o motivo para esta vontade do estado em determinar onde e quando os consumidores podem fazer as suas compras? Supostamente, para proteger o pequeno comércio, comércio esse que na sua grande maioria está encerrado aos domingos! Doze anos após a publicação da portaria que decidiu pelos consumidores quais os dias, horas e locais onde podem fazer as suas compras, com um panorama comercial substancialmente diferente do que se vivia na altura da sua publicação, colocou-se a hipótese de delegar essas decisões nos municípios. Apesar de não ser a solução ideal, seria uma alternativa razoável.E o que fez o partido do Governo? Para não ter que tomar uma decisão simples e razoável, mas que provavelmente não convinha em fase pré-eleitoral, pura e simplesmente seguiu à risca as instruções dadas num já famoso manual de sabotagem económica de 1944 que preconizava “when possible refer all matters to committees for further study and consideration”: pediu o aprofundamento e sistematização dos estudos já existentes, por uma entidade independente. Há coisas que nunca mudam!

(Artigo publicado no jornal “Meia Hora” a 29/10/2008)