A CGTP propôs esta semana a criação de dois novos escalões de IRS. Política à parte, interessa discutir que mensagem efectivamente se transmitiria às empresas, trabalhadores e estudantes, caso a medida fosse aprovada.
A CGTP defende a criação de escalões de 43% e 45%, este último para rendimentos anuais acima de 250 mil euros. Claro que o reflexo para a receita do Estado seria reduzido já que o número de contribuintes nessa situação é diminuto e esses rendimentos já são taxados a 42%. Ou seja, a proposta é meramente política, mas pretende acentuar a progressividade do IRS que é inibidora de todos os aumentos salariais e penaliza a progressão das carreiras, castigando a ambição de uma carreira melhor.
Com o argumento da "justiça fiscal" penaliza-se quem se preparou e se actualiza, os que em média mais valor geram para a economia, quem progride, em suma, quem tem mais mérito. Para cúmulo, empurra-se os trabalhadores e empresas para a tentação da evasão e fraude fiscais, das remunerações em espécie ou de benefícios ainda mais duvidosos. A CGTP acha que é "justo" tributar mais do que proporcionalmente os trabalhadores que merecem os seus aumentos. O castigo por ser aumentado é, portanto, pagar mais impostos. Será assim que se defende os trabalhadores? Exemplo: Para aumentar o salário liquido em 100 euros de um trabalhador que paga uma taxa marginal de IRS de apenas 25%, uma empresa terá que incorrer num custo de 180 euros...
Este tipo de legislação só nivela Portugal por baixo. Nos salários, nos procedimentos e nas mentalidades.
Texto publicado no jornal MEIA HORA em 5 de Setembro de 2008
2 comentários:
Tens inteira razão no teu artigo, e ressalvo a paciência que ainda tens para ouvir a CGTP. São um bando de parasitas que já não defendem ninguém senão eles próprios. Eles que aprendam com o sindicato da Auto Europa!
Pessoalmente nem me importaria em ter um escalão superior ( o que aliás é prática em muitos países), se o dinheiro fosse efectiva e eficientemente utilizado para elevar as competências e alterar a mentalidade de subsidio-dependência, dos pobre em valores morais, honestidade e capacidade empreendedora. A solidariedade social transformou-se num abuso revoltante e intolerante, que prejudica os que realmente precisam de suporte social.
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