Partidos acima da lei ?

A legislação da publicidade exterior tem como fundamentos a garantia de protecção da paisagem e ordenamento do território, a segurança rodoviária e a cobrança de taxas municipais que ajudem as autarquias nas suas finanças. No entanto, aquilo que parece ser correcto para os privados, não o é para os partidos: estes podem, aparentemente, operar com tranquilidade acima da lei. O que acontece em cada período eleitoral não é só grave, é absolutamente escandaloso. Em vez de darem o melhor exemplo, os partidos políticos unem-se num cáustico exemplo de publicidade exterior, que é absolutamente lamentável e demonstra o grau de cidadania dos políticos nacionais. Nesta matéria, nenhum parece ser um pouco pior: são todos estupidamente maus. Não só nascem outdoors em locais que não são licenciados, como em zonas em que foram proibidos os licenciamentos pelas respectivas autarquias. Noutros casos, ainda piores, os outdoors nascem (plantados como cogumelos) em zonas proibidas pela lei geral, no meio de rotundas, triângulos ou até mesmo em plena estrada, tapando a visibilidade directa em cruzamentos. A cereja no topo do bolo é a sua qualidade: assemelha-se a um triste concurso do mais ferrugento. O que é realmente dramático nesta matéria é que este fenómeno é generalizado e comum. Um mal cometido por todos, que parece não incomodar ninguém em particular. Num congresso a que assisti um proeminente responsável defendia-se nesta matéria, dizendo que “as eleições são excepções”. Notável afirmação de exemplo de cidadania para os agentes de mercado e para o povo em geral. Defendo que o Instituto do Ambiente intervenha nesta matéria, e garanta que os partidos políticos cumpram a lei que eles próprios fizeram, em vez de descredibilizarem este sector de actividade.