Os Tiranos Contra-ASAE

Há não muito tempo atrás havia um país onde o mercado negro reinava sem controlo, a evasão fiscal era um orgulho que se declarava sem pudor e a higiene alimentar não chegava a ser sequer uma miragem, porque a população nem se dava conta na falta da mesma.

Um país onde os que pagavam impostos eram excepções tristes e os que pagavam para comprar músicas legalmente eram considerados antiquados. Um dia, chegaram a esse país entidades e autoridades que decidiram acabar com esse estado de coisas. Dotando-se de melhores ferramentas e sobretudo de procedimentos adequados, iniciaram uma difícil batalha, cujos resultados não tardaram a aparecer. Não demorou muito para que os incomodados desta situação criassem um lobby contra as entidades de inspecção, acusando-as de desgoverno, abuso de autoridade, excesso de zelo, exagero e ainda mais graves situações. Ganhando novo fôlego à medida que os “prejudicados” pelas autoridades de inspecção económica se agrupavam em pelotões, um partido político chegou mesmo a encabeçar a luta - ao estilo sindicato de minorias - iniciando criticas sem fim às acções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ignorando os evidentes resultados de melhoria de segurança alimentar e portanto de saúde populacional. Quem conhecia em detalhe esse país antes e depois das acções dos órgãos de inspecção e controlo das áreas referidas, tem consciência que muito mudou, e foi para melhor. É nesse sentido que urge parar com os tiranos dos proveitos próprios, com os eternamente incomodados com organismos que genuinamente se preocupem com a qualidade de vida dos cidadãos e regulação dos sistemas económicos nos formatos e sistemas legislados. Corre-se hoje o risco de perder o terreno ganho pela acção da ASAE, sobretudo entrando em períodos eleitorais, onde a acção firme do Governo tende a ser mais rara. É que se na segurança alimentar os progressos foram enormes – faltando apenas legislação de excepção que permita melhoria de eficácia na gestão de excepções – na inspecção económica há ainda muitíssimo a fazer em defesa de um mercado livre e justo não adulterado pelas fugas de uns e as piratarias de outros. É por isso que alguém tem de dizer basta aos que querem travar a ASAE, a DCGI e as demais entidades que lutam por um Portugal mais evoluído.