Livres

Já muita tinta foi consumida a escrever sobre os horários de funcionamento do comércio. A polémica entre os que defendem uma visão mais próxima dos consumidores – procurando a compatibilização de horários de acordo com os desejos e necessidades destes – e os que consideram que esse principio está errado – os horários devem ser marcados segundo a agenda de quem vende e não de quem compra – é antiga e não existe consenso. Os exemplos internacionais são de tal forma diversificados que também não marcam a pauta neste tema.


Os mercados abertos e de livre concorrência geram melhores resultados para todos. Para os clientes, que têm acesso a melhores preços, a mais variedade de oferta e quase sempre a melhor atendimento e serviço. Para as empresas de distribuição, porque mantém princípios de boa gestão e altos níveis de competitividade (o erro paga-se caro e tem de ser evitado ou corrigido rapidamente), preparando-se assim para se defenderem de potenciais concorrentes enquanto adquirem competências para outros mercados.

Em livre concorrência é o equilíbrio entre a oferta e a procura que define o mercado, mas tendencialmente existe mais oferta que procura, pelo que acabam por ser os consumidores a tomar – cada vez mais – as decisões relevantes. Neste contexto, parece evidente quem pode e deve marcar quais os horários em que quer fazer as suas compras, sobretudo quando o concorrente digital está aberto 24H.

Com honrosas excepções que merecem aprofundado estudo, as regulações e limitações impostas por reguladores, leis, governos nacionais ou regionais, apenas acarretam maior assimetria entre oferta e procura, com óbvias perdas de produtividade e competitividade. As limitações de horários que continuam a existir nos mercados constituem cedências que não acarretam valor a uns nem a outros, mesmo que com decrescente relevância.

De facto, que sentido faz hoje não ser possível vender produtos de noite onde o ruído não é problema? Porque é que só se podem vender fraldas, revistas ou manteiga em postos de abastecimento depois da meia noite? Porque é que um bar não pode servir refeições toda a noite, mas as roulottes de duvidosa higiene obtêm licenças para tal? Até onde nos levam estes proteccionismos? Nem sequer aprofundo a questão dos fármacos, porque esses merecem um artigo para si só, tal é a gravidade da situação.

Como disse um dia o falecido Ernâni Lopes, existem muitas e fortes razões para liberalizar até ao limite o funcionamento do comércio, mas a principal é a competitividade e a produtividade do mercado. Não é esta a questão do momento?