Sem discutir a necessidade e as opções...

Sem discutir a necessidade e as opções das grandes obras públicas, é possível analisar os respectivos processos de concurso. A Alta Velocidade foi preparada para que fossem apresentadas as melhores propostas possíveis tecnicamente, cumprindo todos os requisitos legais, tais como a Declaração de Impacto Ambiental, e permitindo uma racionalização de custos pouco comum. De uma estimativa inicial de investimento para o primeiro troço de € 2.050 milhões, a RAVE lançou o concurso com o preço referência de € 1.450 milhões! Em contrapartida, temos o Novo Aeroporto de Lisboa. O Governo, porque prometeu lançar o concurso nesta legislatura, irá lançar uma pré-qualificação, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), na qual deverão ser escolhidos dois concorrentes para posterior negociação. Como o EIA será concluído durante a negociação (espera-se!), os proponentes terão de incorporar, nessa fase, os custos necessários nos “remédios” definidos pelo referido EIA e que podem representar 8% do investimento total. E se os concorrentes preteridos apresentassem um custo menor para incorporar esses “remédios” alterando, eventualmente, a classificação da primeira fase do concurso? Temos ainda a privatização da ANA, sobre a qual iremos assistir a muitas discussões - veja-se a justa luta em relação ao aeroporto do Porto - sobre o seu perímetro de privatização e percentagem a alienar. Estas indefinições, entre outras, transformam uma competição em mercado concorrencial numa negociação bilateral (em fase de negociação ou execução de obra), na qual todos nós, contribuintes, acabaremos por pagar. Artigo publicado no Jornal Meia Hora em 11 de Fevereiro de 2009.